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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Carteira Nacional de habilitação poderá deixar de ser obrigatório

A Carteira Nacional de habilitação conhecida como CNH poderá deixar de ser obrigatório em caso
de esquecimento.

Projeto de lei aprovado na Câmara desobriga também necessidade de se levar o documento do veículo
Uma emenda foi adicionada ai projeto tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor.
 O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei 8022/14.

De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH o comprovante de pagamento do licenciamento.

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